Condições de utilização da plataforma
1. Objeto e aceitação
Estas condições regulam o acesso à plataforma kinob, disponível em app.kinob.es (a «Plataforma»), e a sua utilização. A Plataforma é titularidade da Kinob Technologies Inc. («Kinob»). As condições aplicam-se aos profissionais que contratam a Plataforma (o «Cliente») e, na medida em que lhes digam respeito, aos inquilinos, candidatos e proprietários que comunicam com os agentes kinob do Cliente (os «Utilizadores finais»).
Ao registar-se ou utilizar a Plataforma, o Cliente aceita estas condições e a Política de privacidade. Se não concordar, não deve utilizar a Plataforma.
2. Utilização exclusiva por profissionais
A Plataforma destina-se exclusivamente a profissionais do setor imobiliário: agências imobiliárias e agentes que atuam como empresa ou como trabalhadores independentes. Ao registar-se, o Cliente declara que a utiliza no âmbito da sua atividade empresarial ou profissional e não como consumidor, e que cumpre os requisitos de habilitação exigidos pela legislação aplicável à sua atividade (por exemplo, a inscrição no Registo de Agentes Imobiliários da Catalunha quando opere nessa comunidade autónoma).
Os particulares não podem contratar a Plataforma.
3. O serviço
Ao registar-se, o Cliente recebe um agente kinob: um assistente de arrendamento baseado em inteligência artificial, com email e número de telefone próprios, que o Cliente pode indicar como contacto nos seus anúncios. Seguindo as instruções do Cliente, o agente kinob responde às consultas sobre os seus anúncios por email e WhatsApp, recolhe informação, esclarece dúvidas, gere os pedidos de acordo com os critérios definidos pelo Cliente, organiza visitas, reúne documentação, faz o acompanhamento e mantém os proprietários informados.
A Kinob é um fornecedor de tecnologia. Não atua como agente imobiliário, não presta serviços de mediação imobiliária e não é parte nos contratos de arrendamento que venham a ser celebrados, que dizem respeito exclusivamente ao senhorio e ao arrendatário. O Cliente continua a ser o profissional responsável por cada operação e pelas decisões que tomar, incluindo a seleção do inquilino.
Os resultados gerados por inteligência artificial podem conter erros ou imprecisões e não constituem aconselhamento profissional nem jurídico. O Cliente deve revê-los e é responsável pela utilização que deles fizer. Os agentes kinob não assumem compromissos vinculativos em nome do Cliente nem do proprietário.
4. Conta
Para utilizar a Plataforma, o Cliente deve criar uma conta com informação verdadeira e atualizada. É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada a partir da sua conta, incluindo a das pessoas a quem der acesso. Deve avisar a Kinob de imediato se detetar uma utilização não autorizada.
Os Utilizadores finais comunicam com os agentes kinob sem necessidade de criar uma conta e são responsáveis pela exatidão da informação que fornecem.
5. Preços, faturação e impostos
Os preços em vigor, o que inclui cada tarifa e quando é cobrada são publicados na página de Preços, que apresenta sempre a informação atualizada. A Kinob pode alterar os preços; se uma alteração afetar o que o Cliente paga, este será avisado com pelo menos 30 dias de antecedência e poderá cancelar antes de a alteração se aplicar.
Todos os preços são indicados sem IVA nem outros impostos indiretos aplicáveis.
O pagamento é efetuado com cartão. Se não for possível cobrar um pagamento, a Kinob poderá suspender a gestão dos anúncios até à regularização.
6. Obrigações do Cliente
O Cliente compromete-se a:
- Utilizar a Plataforma de forma lícita e cumprir a legislação aplicável à sua atividade, em particular a Lei 29/1994, do arrendamento urbano (LAU), a Lei 12/2023, do direito à habitação, a legislação autonómica aplicável e a legislação sobre igualdade de tratamento e não discriminação.
- Definir critérios de seleção de inquilinos lícitos, objetivos e não discriminatórios.
- Publicar anúncios verdadeiros e dispor da autorização do proprietário para comercializar o imóvel.
- Cumprir a legislação de proteção de dados enquanto responsável pelo tratamento dos dados de inquilinos e proprietários (ver secção 7).
- Não utilizar a Plataforma para enviar conteúdos ilícitos, enganosos, ofensivos ou não solicitados; para se fazer passar por outras pessoas; para tentar aceder sem autorização a sistemas, alterar o seu funcionamento ou contornar as suas medidas de segurança; para manipular os sistemas de inteligência artificial; nem para extrair dados de forma automatizada.
7. Proteção de dados: subcontratação
Relativamente aos dados pessoais dos Utilizadores finais, o Cliente é o responsável pelo tratamento e a Kinob atua como subcontratante por conta do Cliente. A Kinob tratará esses dados unicamente para prestar o serviço e de acordo com as instruções do Cliente. Esta secção constitui o contrato de subcontratação para efeitos do artigo 28.º do RGPD.
Em particular, a Kinob: garante que as pessoas autorizadas a tratar os dados se comprometeram a respeitar a sua confidencialidade; aplica medidas de segurança adequadas; ajuda o Cliente a responder aos pedidos de exercício de direitos dos Utilizadores finais e a cumprir as suas obrigações de segurança e de notificação de violações; apaga ou devolve os dados quando o Cliente o solicitar no fim do serviço; e disponibiliza a informação necessária para demonstrar o cumprimento destas obrigações. O Cliente autoriza a Kinob a recorrer a outros subcontratantes (por exemplo, de alojamento ou de envio de mensagens), que ficarão sujeitos às mesmas obrigações; a Kinob informará o Cliente de qualquer alteração para que se possa opor.
O Cliente é responsável por informar os Utilizadores finais sobre o tratamento dos seus dados e por dispor de um fundamento jurídico válido para o efeito.
8. Propriedade intelectual
A Plataforma, o seu software, o seu design e os seus conteúdos são propriedade da Kinob ou dos seus licenciantes. A Kinob concede ao Cliente uma licença de utilização limitada, não exclusiva e intransmissível, durante a vigência do serviço e para a sua atividade profissional. O Cliente não pode copiar, modificar, descompilar nem revender a Plataforma, nem utilizá-la para desenvolver serviços concorrentes.
O Cliente mantém a titularidade dos conteúdos que carrega na Plataforma (anúncios, fotografias, documentos) e concede à Kinob uma licença para os utilizar na medida necessária para prestar e melhorar o serviço. O Cliente garante que dispõe dos direitos necessários sobre esses conteúdos.
9. Responsabilidade
A Kinob prestará o serviço com a diligência profissional exigível, mas não garante que a Plataforma funcione sem interrupções nem erros, nem qualquer resultado comercial concreto. A Kinob não responde pelas decisões que o Cliente tomar, incluindo a seleção ou a rejeição de inquilinos, nem pelos contratos de arrendamento que venham a ser celebrados.
Na máxima medida permitida por lei, a Kinob não é responsável por danos, diretos ou indiretos, resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização da Plataforma, incluindo lucros cessantes e a perda de clientes, de oportunidades de negócio ou de dados. Esta exclusão não se aplica nos casos em que a lei não permite limitar a responsabilidade, como o dolo ou a culpa grave.
O Cliente manterá a Kinob indemne perante reclamações de terceiros decorrentes do incumprimento destas condições ou da legislação aplicável por parte do Cliente.
10. Duração, suspensão e cancelamento
O serviço é contratado por tempo indeterminado e mês a mês. O Cliente pode colocar em pausa ou cancelar qualquer anúncio e cancelar a conta a qualquer momento, sem pré-aviso nem penalização. A Kinob pode suspender ou cancelar a conta se o Cliente incumprir estas condições ou não pagar os montantes devidos.
No termo do serviço, a Kinob apagará ou devolverá ao Cliente os dados dos Utilizadores finais, conforme previsto no contrato de subcontratação, salvo se a lei obrigar à sua conservação.
11. Alterações
A Kinob pode alterar estas condições. Avisará o Cliente com pelo menos 30 dias de antecedência de qualquer alteração importante. Se o Cliente não concordar, poderá cancelar a conta antes de a alteração entrar em vigor.
12. Contacto
Para qualquer dúvida sobre estas condições, escreva para contacto@kinob.es.